1. Responsável pelo tratamento
Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei Orgânica espanhola 3/2018 de proteção de dados pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD), informa-se sobre o tratamento através de capsailer.com. O responsável é SHEVCHUK ILLIA, NIE Z1876330H. Contacto: hello@capsailer.com. Morada: Calle Molinillo del Aceite 6, 29008 Málaga, España.
2. Dados recolhidos
O formulário recolhe email, interesse selecionado e uma mensagem facultativa até 1.000 caracteres. Não solicita nome, dados de pagamento ou documentos de identificação.
São também guardados idioma, data de envio, versão do consentimento, identificador do pedido, hash do link privado de eliminação e estado da notificação por email. Para limitar abusos, o servidor usa o IP para gerar uma chave hash horária e mantém um contador com validade; a aplicação não guarda o IP em claro nesta tabela. As chaves expiradas são eliminadas ao processar pedidos posteriores.
Não são solicitados dados de navegação náutica nem geolocalização. O código do site não inclui ferramentas de análise ou publicidade. O idioma escolhido é guardado localmente no navegador. Os fornecedores de infraestrutura podem tratar dados técnicos de ligação segundo as suas condições.
3. Finalidades do tratamento
Os dados são usados exclusivamente para contactar a pessoa quando o acesso antecipado estiver disponível e enviar informações sobre o desenvolvimento do CAPSAILER, se tiver consentido expressamente.
Não são usados para outras finalidades nem são criados perfis automatizados. A implementação atual não inscreve automaticamente numa newsletter: guarda o pedido e transmite o seu conteúdo ao responsável para gestão.
4. Fundamento jurídico
O tratamento baseia-se no consentimento expresso (art. 6.º, n.º 1, alínea a, RGPD), dado ao marcar voluntariamente a caixa no envio do formulário. Pode ser retirado a qualquer momento sem efeito retroativo (secção 7). A caixa não está pré-selecionada e o servidor rejeita pedidos sem consentimento.
5. Destinatários e subcontratantes
O pedido é processado por um formulário próprio e um controlador do site alojado com Sites sobre Cloudflare Workers, sendo guardado no Cloudflare D1. Uma notificação com email, interesse, idioma e mensagem é enviada a hello@capsailer.com por Zoho Mail e pelas interfaces europeias accounts.zoho.eu e mail.zoho.eu. Mailchimp e Brevo não são usados nesta função.
Os fornecedores tecnológicos intervêm no alojamento, armazenamento e correio em nome do responsável. Não há cedência a terceiros para finalidades comerciais próprias desses terceiros.
Falta verificar as entidades contratuais, os acordos de subcontratação do art. 28.º RGPD, a localização efetiva do D1 e as garantias de possíveis transferências para fora do EEE. Não afirmamos que toda a infraestrutura ou todo o acesso aos dados esteja limitado à UE. As referências dos fornecedores abaixo não substituem a verificação dos contratos e configuração concretos.
6. Prazo de conservação
Os dados de acesso antecipado serão conservados no máximo 24 meses desde a última interação (envio do formulário, resposta a comunicação, etc.), sendo depois eliminados ou anonimizados, salvo retirada anterior do consentimento, caso em que serão eliminados imediatamente.
Se a pessoa se tornar utilizadora registada da aplicação CAPSAILER, os dados deixarão de ser regidos por esta política do site, passando à política própria da aplicação, com prazos ligados à conta ativa.
Estado técnico: não há eliminação automática por antiguidade nem sincronização da última interação com Zoho. O cumprimento do prazo exige gestão e revisão manuais da base e do correio pelo responsável. O link privado elimina o registo do site, mas não as cópias de email; a sua eliminação deve ser gerida escrevendo a hello@capsailer.com.
7. Direitos do titular dos dados
Todas as pessoas têm direito de acesso, retificação ou eliminação, limitação do tratamento, oposição, portabilidade e retirada do consentimento a qualquer momento.
Para exercer estes direitos, escreva a hello@capsailer.com indicando o direito pretendido. Pode também reclamar junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), www.aepd.es, se considerar que o tratamento viola as normas vigentes.
8. Medidas de segurança
O responsável aplica medidas técnicas e organizativas razoáveis contra acesso não autorizado, perda ou alteração de dados pessoais, nos termos do art. 32.º RGPD.
O site usa HTTPS. As credenciais Zoho ficam na configuração secreta do servidor, sem envio ao navegador. O controlador valida campos e origem dos pedidos, limita tamanho e frequência e usa consultas parametrizadas. Não existe uma lista pública de pedidos. Para o link de eliminação guarda-se um hash, não o token original.